Um pouco sobre leis

Salve salve, tudo bem?
Hoje vou iniciar um novo quadro no blog. Ele se chama "Um pouco sobre leis" e como já está óbvio, tratará sobre leis aprovadas ou em análise/etc.

Pra começar o quadro, vou falar sobre a seguinte lei:

Lei sobre ingresso de aparelhos eletrônicos em presídios:

Essa lei é nacional e trata sobre o ingresso de celulares/etc. em presídios. Foi sancionada pelo presidente Lula no último dia 06/08. A lei torna crime o ingresso de celulares/etc., sem autorização legal, em presídios. A punição é de 3 meses a 1 ano de detenção para quem "'ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar' a entrada desses aparelhos em presídios".
O Secretário-Geral do Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança do Estado de São Paulo), Rozalvo José da Silva, classificou como importante, mas insuficiente essa lei. Para ele, não basta apenas isso, é necessário a criação de um cadastro de visitantes, a proibição de entrada com produtos, a contratação de mais funcionários e a melhoria de equipamentos.
No Senado, há ainda outro projeto sobre esse assunto para ser aprovado. O projto prevê aumento da pena para os presídios que usar aparelhos tecnológicos dentro do presídio com o objetivo de organizar algum tipo de delito. A pena pode sofrer um aumento de 2 a 5 anos.
Se o delito for cometido por um funcionário público, a pena aumenta em um terço.
O projeto ainda precisa ser avaliado por duas comissões do Senado antes de ser enviado à Câmara dos Deputados, ou seja, ainda percorerrá um longo caminho.


Com informações do site: http://www.uol.com.br
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2009/08/06/ult5772u4842.jhtm


E aí, o que você achou dessa lei? É interessante? Acha que vai funcionar? Participe, sua opinião é de extrema importância.

Um grande abraço a todos
e fiquem de olho nas leis que o nosso poder legislativo anda aprovando...

P.S - Sabe de alguma lei interessante ou abusiva? Mande para o K.de.Kapilo e participe.